EDUCAÇÃO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
O PSDB, no Governo do Estado de São
Paulo por longos 20 anos de administração, não investiu adequadamente na
formação e manutenção da qualidade de vida de seus profissionais,
principalmente na área da Educação.
Os funcionários do QAE/QSE (Agentes de Organização
Escolar, Secretários de Escola, Agentes de Serviço Escolar, Gerentes de
Organização Escolar, Executivos Públicos e Oficiais Administrativos) ao longo
de sua vida funcional não tiveram acesso a cursos que visassem um plano de
carreira, como por exemplo:
·
Acesso ao Ensino Universitário irrestrito (USP
inclusive), sem necessidade de barreiras como vestibulares ou processos
seletivos que apenas excluem e segregam. Iremos lembrar a todos que os
vestibulares apenas atendem as necessidades dos cursinhos que lucram horrores
“preparando” alunos para o ingresso nas melhores universidades. Sendo que os
maiores Cursinhos pertencem a Abril e a Rede Globo.
·
Cursos Profissionalizantes os quais lhe
possibilitassem ascender outros cargos na administração pública.
Não há no Serviço Público Estadual no que tange a
Educação uma liberdade de transitar por diferentes cargos. Exemplo: Sendo um
Agente de Organização Escolar especializado em Direito Público, não lhe serão
abertas as portas para atuar no prédio da Secretaria junto ao Jurídico, ou em
outros segmentos como a área de planejamento. Possuindo outra habilidade não
poderá ser realocado conforme interesse da administração pública em outro
cargo, caso queira migrar, terá que prestar outro concurso e passar por outro
probatório, isto engessa as contratações, retira a motivação do funcionário e
quem perde é o Governo do Estado ao carecer de mão de obra.
O servidor público da educação, hoje, recebe
remuneração mensal de R$ 908,21
(inferior ao que recebem muitos jovens ao ingressar no programa “jovem aprendiz”),
isto é motivo de humilhação e desmotiva o trabalhador. Além disso, o Governo do
Estado de São Paulo não lhe dá condições
dignas de sobrevivência, sendo que os chamados “benefícios” são insuficientes
para a mesma finalidade, o recebimento do vale alimentação de apenas R$ 8,00
reais diários, não tendo outros recursos como cesta básica e vale refeição não
bastam para a realização de 08 horas de trabalho.
Quando é preciso trabalhar em um final de semana, ou
quando necessita realizar alguma tarefa urgente e é preciso ficar além da
jornada comum de trabalho, o Estado não paga hora extra, mesmo sabendo que em
muitos casos estas horas a mais seriam para cobrir a defasagem que há na
contratação de funcionários.
O programa casa paulista recusa a análise de crédito
de qualquer servidor nestas condições, pois sabe que o mesmo será incapaz de
honrar com as prestações, concluindo-se tratar-se de um engodo do Governo do
Estado tal programa Habitacional.
Não bastassem os problemas acima, o rol de
atribuições dos Agentes de Organização Escolar é muito generalista e não
específica em detalhes o que o mesmo irá desempenhar. Isto faz com que os gestores
mal intencionados os utilizem conforme sua necessidade. Tal prática, em alguns
casos, exaure as energias dos funcionários e os submete a toda uma sorte de
mazelas e humilhações, causando-lhes diversos problemas de saúde na esfera
mental inclusive.
O ambiente das escolas é altamente exaustivo e
insalubre, lidar com alunos machucados, brigas, entupimentos, vazamentos, falta
de energia e violência culmina na exposição dos profissionais ao contágio de
doenças graves como: tuberculose, hepatite, gripe, entre outras. Sem nos esquecer
dos demais riscos de lesões e até mesmo exposição a incêndios e desabamentos.
Em muitos casos o funcionário fica exposto ao risco dos alunos entrarem nas
escolas armados ou em posse de drogas.
Mesmo com todos estes e tantos outros riscos, a Lei
Complementar 1041 estipula uma quantidade de faltas médicas. O servidor poderá
ausentar-se, sem prejuízo de seus vencimentos, no máximo seis dias ao ano, limitando-se
uma falta dia por mês.
O atendimento médico é todo feito no inflado IAMSPE,
o qual não possui estrutura suficiente para atender com celeridade e qualidade
as demandas dos servidores e trabalhadores do Estado de São Paulo.
A contratação de Temporários é extremamente nociva
para o Estado e para os servidores, pois para o estado a contratação gera
custos e tempo para a contratação e treinamento dos funcionários e para o
servidor público, a movimentação excessiva de temporários nas escolas causa um
fenômeno denominado efeito sanfona que infla e esvazia os quadros de funcionários
em épocas críticas.
Pauta de reivindicação:
·
Salário digno ao servidor - R$ 2.200,00
·
Vale alimentação justo - R$ 20,00 ao
dia
·
Pagamento de Hora Extra, conforme a
necessidade da Escola, com devidos relatórios descritivos dos motivos desta
necessidade a ser preenchida pelo próprio diretor
·
Segurança nas UE’s
·
Treinamento com base no ECA
·
Apoio verdadeiro em curso de nível
superior e profissionalizante
·
Melhores condições do IAMSPE
·
Revisão da lei 1041
·
Fim da contratação temporária
·
Concurso interno para migração de cargo
(com aproveitamento do tempo de serviço)
Você conhece a Educação do Estado de São Paulo?
Possui
filhos ou parentes estudando em alguma escola Pública Estadual?
É ou
conhece algum Funcionário da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo?
Então
entre nesta luta você também!
Dia 04/04/2014 – Em
frente a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
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informações...
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